Termos e Condições Gerais
Preâmbulo
Estas condições são acordadas entre Destillazores Unipessoal, Lda, com o número de contribuinte 513 521 518, com sede na Estrada Regional n.º55 Prainha, 9940-068 S.Roque do Pico, com o endereço de email info@destillazores.com, doravante designada por Loja Destillazores, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.destillazores.com, doravante designada por “Cliente” ou “ utilizador”.
- Âmbito e Objeto das Condições
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Loja Destillazores e o Cliente, desde o ato da encomenda até à entrega da mercadoria, e aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
- Informação de Produto e Conteúdos
A Destillazores fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Destillazores.
- Encomendas
O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.destillazores.com.
As encomendas efetuadas durante o fim de semana e feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
- Modalidades de Entrega
Todas as encomendas são enviadas via CTT Correio Registado, até ás 18h.Encomendas serão enviadas num máximo de 48 horas após confirmação de pagamento.
As despesas de envio, serão consideradas e faturadas apenas uma vez, no primeiro envio, desde que a quantidade encomendada não comprometa as condições de envio nem exceda o limite de peso atribuído a cada escalão de envio.
Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda e ser-lhe-á enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda.
- Países, regiões para onde enviamos
Realizamos envios de encomendas até á morada de entrega solicitada pelo cliente, em qualquer área coberta pelos CTT.
- Custos de Envio
Custos de envio dependem da localização da entrega, pode consultar a calculadora de preços aqui.
- Prazos de Entrega
Os prazos de entrega variam consoante a região e dependem do horário de funcionamento do serviço de entrega dos CTT, podendo levar entre um e cinco dias úteis para o território Nacional, e de dois a dez dias úteis para territótio Internacional. Informações detalhadas acerca de prazos de entrega aqui .
Caso não se encontre em casa no momento da entrega, será deixado um aviso de receção na sua caixa de correio e o envio ficará disponível para levantamento até 5 dias úteis na Loja CTT correspondente à sua morada.
- Pagamento
Escolha os seus produtos preferidos e adicione-os ao carrinho. Após terminar clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
A Loja Destillazores disponibiliza dois meios de pagamento:
Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a Loja Destillazores emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.
Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancária, os respectivos dados serão apresentados no final da sua encomenda.
Todas as compras efectuadas na Loja Destillazores têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no acto da compra.
- Preços
Todos os preços apresentados incluem a taxa do IVA legal em vigor, e devem entender-se em euros.
- Devoluções Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato.
Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da Loja Destillazores.
O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
- a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos;
- b) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a Loja Destillazores venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
- c) A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução.
As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
Destillazores Unipessoal, Lda
Estrada Regional n.º55 Prainha
9940-068 S.Roque do Pico Açores
Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto:
Horário de atendimento: Dias úteis das 9h às 19h.
Telefone: 967 780 176 / 292 655 471.
E-mail: info@destillazores.com
Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, A Loja Destillazores compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente.
Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.
Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
- Garantias e Defeitos de Fabrico
Pode devolver o produto até 30 dias após a sua receção, desde que os produtos se encontrem como lhe foram entregues (incluindo a embalagem original), isto é, sem estarem adulterados / usados.
As devoluções devem ser feitas em embalagem adequada, de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos, e através de correio registado para a nossa morada,
Os produtos podem ser trocados por outros de valor igual, inferior ou superior. Caso o valor seja inferior, a Destillazores devolve o excedente via transferência bancária. Se o valor for superior, será faturada a diferença ao cliente.
Caso o cliente não pretenda a troca por outro produto, a Destillazores compromete-se a devolver o valor da encomenda, no prazo máximo de 30 dias úteis.
Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.
Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
Destillazores Unipessoal, Lda.
Estrada Regional, 55
P-9940-068 Prainha
SRQ-Ilha do Pico
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.
Conserve a sua fatura de compra durante todo o período de garantia. Para mais informações sobre garantias e direitos do consumidor clique aqui .
- Responsabilidade
Todos os artigos comercializados em www.destillazores.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Loja Destillazores não assume qualquer responsabilidade por esse facto. A Loja Destillazores não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.
- Propriedade Intelectual
A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Destillazores.
O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
- Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações e análise estatística.
A Loja Destillazores não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:
Telefone: 967 780 176 Horário de atendimento: Dias úteis das 9h às 19h.
E-mail: info@destillazores.com
- Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em europa.eu ou às entidades alternativas de resolução de litígios de consumo.
Para mais informações visite o site da Direcção-Geral do Consumidor para consulta da lista de entidades alternativas através do seguinte link:
- Alterações
A Loja Destillazores reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.destillazores.com, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.