Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.destillazores.com (doravante também designado por “website”).
O utilizador do website deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser utilizar o website, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio.
Definição
Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo Nacional
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a Destillazores, nº de contribuinte 513 521 518 com sede na Estrada Regional n.º55 Prainha S.Roque do Pico, telefone nº 967780176, email info@destillazores.com.
Autoridade de controlo Nacional
A autoridade de controlo Nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):
Rua de São Bento, nº 148, 3º
1200-821 LISBOA
geral@cnpd.pt
Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
Com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. Os dados pessoais recolhidos com esta finalidade são os seguintes: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; d) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio; e) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
Para a criação de registo no website, são pedidos ao utilizador alguns dados pessoais como o nome, endereço de email, morada, país e número de telefone, com a finalidade de gerir as eventuais encomendas online, e respetiva entrega, facturação, bem como as garantias aplicáveis.
O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Destillazores são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
Fornecimento de dados a terceiros
Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.
Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a Destillazores no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamentos. Na medida do possível, a Destillazores procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
Serem comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades.
Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Destillazores são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela Destillazores implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a Destillazores cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a Destillazores recorre a procedimentos técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.
Cookies
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Para mais informações sobre os cookies usados por este website por favor consulte a nossa Política de cookies.
Links
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Google analytics
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Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Destillazores,
-por correio: Estrada Regional nº55 Prainha 9940-068 S.Roque do Pico
-por e-mail: info@destillazores.com
Idade de consentimento
A Destillazores não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores idade. De acordo com regime legal de proteção de dados pessoais, o tratamento só é licito se o consentimento for dado pelos representantes legais do menor. As compras neste website apenas podem ser efetuadas por maiores de idade.
Direito aplicável
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Poderá consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo aqui.
RLL
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha. Mais informações em https://ec.europa.eu
Alterações á Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, por isso, reveja-a com frequência. Alterações e esclarecimentos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na página.
